| Ano | Núm. | Tipo | Descrição | Visualizar |
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| 2025 | 0427 | Portaria | Substitui membros do Comitê de Investimentos do FUNPRESANTA – Fundo Previdenciário do Município de Santa Filomena. | Visualizar |
| 2025 | 0001 | Oficio Circular | Ofício Circular TCE/DMACRO/GPREV N° 01/2025 > Levantamento “Indicador Previdenciário – RPPS – 2024” | Visualizar |
| 2025 | 0002 | Lei Orgânica | Dispõe sobre o novo plano de custeio para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no exercício 2025; dá nova redação aos arts. 47 e 48 da Lei Complementar Municipal nº 006, de 21 de dezembro de 2020, inclui os arts. 50-A, 50-B e 50-C na mesma Lei; e dá outras providências. | Visualizar |
| 2025 | 0002 | Lei Complementar | Dispõe sobre o novo plano de custeio para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no exercício 2025; dá nova redação aos arts. 47 e 48 da Lei Complementar Municipal nº 006, de 21 de dezembro de 2020, inclui os arts. 50-A, 50-B e 50-C na mesma Lei; e dá outras providências. | Visualizar |
| 2025 | 0007 | Portaria | Designa servidor efetivo para atuar em função comissionada, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2025 | 0006 | Portaria | Designa servidora efetiva para atuar em função comissionada, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2024 | 0001 | Portaria | Ementa – Regulamenta e Disciplina o Recadastramento dos Aposentados e Pensionistas do FUNPRESANTAno Exercício Financeiro 2024 e Dá Outras Providências. | Visualizar |
| 2022 | 0469 | Lei Municipal | Dispõe sobre a aplicação do PISO aos AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE e aos AGENTES DE COMBATE Às ENDEMIAS, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2023 | 0051 | Decreto | Altera o plano de equacionamento do passivo atuarial do plano único do RPPS do município de Santa Filomena, em virtude da orientação consignada na avaliação atuarial de 2023 (data-base dezembro de 2022). | Visualizar |
| 2023 | 0102 | Decreto | Regulamenta a contribuição ordinparia dos aposentados e pensionistas do FUNPRESANTA, conforme disposto no inciso II, do art. 34 e 1°, do art 38, ambos da Lei Complementar Municipal n° 06/2020 e dá outras providências. | Visualizar |
| 2023 | 0051 | Decreto | Altera o plano de equacionamento do passivo atuarial do plano único do RPPS do município de Santa Filomena, em virtude da orientação consignada na avaliação atuarial de 2023 (data-base dezembro de 2022). |
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| 2021 | 0036 | Decreto | Estabelece os parâmetros para a cobrança das contribições previdenciárias incidentes sobre as parcelas dos proventos de aposentadoria e pensão por morte dos usuários do FUNPRESENTA e dá outras providências. | Visualizar |
| 2018 | 0018 | Decreto | .Fixa Alíquotas de contribuição para FUNPRESANTAe dá outras providências. | Visualizar |
| 2016 | 0015 | Decreto | Fixa alíquotas de contribuição para o FUNPRESANTA – FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA e dá outras providências. | Visualizar |
| 2015 | 0020 | Decreto | Fixa alíquota de contribuição para o FUNPRESANTA – FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA e dá outras providências. | Visualizar |
| 2012 | 004 | Decreto | EMENTA: Fixa aliquota de contribuição para o FUNPRESANTA – Fundo de Previdência do Município de Santa Filomena e dá outras providências. | Visualizar |
| 2012 | 019 | Decreto | EMENTA: Fixa aliquota de contribuição para o FUNPRESANTA – Fundo de Previdência do Município de Santa Filomena e dá outras providências. | Visualizar |
| 2009 | 210 | Lei | EMENTA: Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico (custo normal e custo espécial) que o Município tem em face do FUPRESANTA e dá outras providência. | Visualizar |
| 2008 | 172 | Lei | EMENTA: Altera o Artigo 61, da Lei Municipal N° 139/2005, de 10 de outubro de 2005, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2004 | 001 | Lei Complementar | Revoga a Lei n° 079 de 01/11/2001 e reestrutura o Regime Próorio de Previdência Social do Municínio de Santa Filomena do Estado de Pemambuco de conformidade com a Emenda Constitucional n° 41 de 10 de dezembro de 2003 e dá outras providências. | Visualizar |
| 2004 | 002 | Lei Complementar | EMENTA: Altera a Lei Complementar n° 001/2004 e dá outras providências. | Visualizar |
| 2010 | 234 | Lei | Altera o art. 01 da Lei n° 210/2009 de 29/12/2009, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2005 | 139 | Lei | Revoga a Lei Complementar n° 001, de 28 de abril de 2004, e reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santa Filomena, do Estado de Pernambuco, de conformidade com as Emendas Constitucionais n° 41, de 19 de dezembro de 2003 e n° 47, de 05 de julho de 2005, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2022 | 001 | Portaria | Regulamenta e disciplina o recadsatramento dos aposentados e pensionistas do FUNPRESANTA no exercicio financeiro 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
| 2022 | 038 | Decreto | Altera o plano de equacionamento do passivo atuarial do plano único do RPPS do município de Santa Filomena, em virtude da determinação constante na avaliação atuarial de 2022 (data-base dezembro de 2021). | Visualizar |
| 2021 | 007 | Lei | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Santa Filomena/PE; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a planos de benefícios de previdência complementar; implanta o novo formato da taxa administrativa para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do FUNPRESANTA e dá outras providências. | Visualizar |
| 2021 | 036 | Decreto | Estabelece os parâmetros para a cobrança das contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas dos proventos de aposentadoria e pensão por morte dos usuários do FUNPRESANTA e dá outras providências. | Visualizar |
| 2021 | 023 | Decreto | Altera o plano de equacionamento do passivo atuarial do plano único do RPPS do município de Santa Filomena, em virtude da determinação consignada na avaliação atuarial de 2021 (data-base dezembro de 2020). | Visualizar |
| 2001 | 079 | Lei | Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal, do Município de SANTA FILOMENA, do Estado de Pernambuco, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências. | Visualizar |
| 2021 | 321 | Portaria | Dispõe sobre o Comitê de Investimentos do FUNPRESANTA – Fundo Previdenciário de Santa Filomena. | Visualizar |
| 2021 | 172 | Portaria | Nomear o Sr. João Bosco de Lima Monteiro para tomar assento no Conselho Deliberativo e a Sra. Lucineide Vieira de Sousa para tomar assento no Conselho Fiscal do Fundo Previdenciário de Santa Filomena – FUNPRESANTA. | Visualizar |
| 2021 | 165 | Portaria | Nomeia membros para Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal do FUNPESANTA – Fundo Previdenciário do Munícipio de Santa Filomena e dá outras Providências. | Visualizar |
| 2020 | 006 | Lei | Dispõe sobre a reestruturação, o plano de custeio e os benefícios de aposentadorias e pensões do RPPS dos servidores públicos, ocupantes de cargo de provimento efetivo, do município de Santa Filomena/PE, nos termos da Emenda Constitucional nº 103/2019 e dá outras providências. | Visualizar |